Os quatro vereadores da oposição solicitaram ao presidente da Câmara de Ilha Solteira (SP) que declare vago o cargo do prefeito afastado Edson Gomes (PP).
O documento foi protocolado, ontem (3), pelos vereadores Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), Dalmi Guedes Júnior (PSC), Eduardo Vasconcelos (Cidadania) e Rodrigo Batista Gonçalves, o Kokim (Cidadania).
De acordo com os parlamentares, a Lei Orgânica do Município estabelece que o Legislativo deve declarar vago o cargo de prefeito quando ocorrer a suspensão dos direitos políticos.
Isso ocorreu no último dia 8 de novembro, quando o Superior Tribunal de Justiça (STJ) transitou em julgado a decisão da Segunda Turma.
Na decisão, de 19 de setembro, a Segunda Turma não conheceu, por unanimidade, um recurso do prefeito afastado Edson Gomes.
A decisão é resultado de uma ação civil pública por improbidade administrativa que suspendeu os direitos políticos de Edson Gomes por oito anos.
A denúncia, apresentada em 2012, foi a primeira da Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira (Amais).
O ofício especial dos vereadores da oposição deve ser lido na próxima sessão ordinária, no dia 9 de dezembro.
Caso o presidente da Casa de Leis, Valdeci Ferreira Lima (PV), acate a solicitação e cumpra a Lei Orgânica, o cargo do prefeito afastado Edson Gomes será declarado vago e a Câmara dará posse ao filho Otávio Gomes (DEM) como prefeito, definitivamente.
Atualmente, Otávio, que foi eleito vice-prefeito, governa como prefeito em exercício, uma vez que o pai está impedido de assumir a Prefeitura de Ilha Solteira por determinação do STJ.
