O relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) nº 1/2019 inocentou o ex-secretário municipal de Assistência Social, Cultura e Turismo, Darley Barros Júnior, de acusações do vereador Ricardo Casagrande (PP).
A CEI foi instaurada em fevereiro desse ano para apurar possíveis irregularidades na “denúncia gravíssima” formulada pelo vereador em seu programa de rádio contra o então secretário.
De acordo com o relatório final da CEI, o vereador Ricardo utilizou seu programa de rádio para “atacar” o secretário Darley, dizendo ainda que o prefeito em exercício, Otávio Gomes (DEM), era “culpado e conivente” com o que vinha ocorrendo na Secretaria Municipal.
Entretanto, no final, disse à comissão que não teria como provar tudo o que foi dito por ele nos programas de rádio.
“Entendemos que a partir do que foi apurado, não ficou constatada nenhuma irregularidade do secretário Darley Barros Júnior frente à Secretaria de Assistência Social, Cultura e Turismo”, concluiu o relator vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT).
O relatório final da CEI foi aprovado por 4 a 3. Votaram a favor os vereadores: Dalmi Guedes Júnior (PSC), presidente da CEI; Toninho, relator; Eduardo Vasconcelos e Rodrigo Kokim (ambos do Cidadania).
Votaram contra e devem apresentar relatório em separado os seguintes vereadores: Alberto dos Santos Júnior, o Beto (PSB); Docílio José Correia Feitosa, o Cido (PSD); e Emanuel Zinezi Rodrigues (DEM).
Cópias do relatório final da CEI serão enviadas ao Ministério Público, à Prefeitura de Ilha Solteira e ao Tribunal de Contas para conhecimento dos fatos e, se necessário, tomarem as providências cabíveis.
Denúncia
Ainda com base no relatório final da CEI, o vereador Ricardo disse que Darley, enquanto secretário, vinha fazendo campanha com dinheiro público e usando a máquina pública em seu favor visando as Eleições 2020.
Disse ainda que Otávio era culpado e conivente. “Ele tá gostando disso, tá adorando isto”.
Ricardo disse ainda que Darley teria contratado barco com dinheiro público para “passear com os amigos do rei”.
E que realizou shows com verba pública com Wanderley Cardoso e Banda Jair Super Cap Show “convidando apenas os amigos do rei”, “fazendo show particular”.
Direito de resposta
Darley, em direito de resposta na rádio, disse que ganha seu dinheiro como advogado e que não tinha nenhum contrato com a Prefeitura de Ilha Solteira.
Ainda no direito de resposta, disse que a rádio deveria ser investigada pelos contratos com a Prefeitura.
Após esses embates, o prefeito em exercício exonerou Darley “sem nenhuma justificativa aparente”, ressaltou o relator.
CEI
Depois de tudo isso, foi aberta a CEI para apurar os fatos em 2018. Entretanto, foi arquivada por questões regimentais.
No início desse ano, foi aberta uma nova CEI com uma nova composição para apurar os mesmos fatos.
Foram aproveitados depoimentos anteriores e todos os envolvidos e testemunhas fizeram novas declarações à CEI.
Em seu segundo depoimento, Otávio declarou: “eu acredito que não se favoreceu” do cargo de secretário.
“Não acredito que utilizou-se do dinheiro público para se auto beneficiar”, considerou Otávio, que completou: “É uma forma de mostrar serviço”.
Servidores municipais ouvidos pelo CEI garantiram que todas as contratações tiveram aprovação do Conselho Municipal de Assistência Social (Comasis) e que todas as prestações de contas foram aprovadas.
Os servidores explicaram ainda que as verbas, a maioria federal, eram de utilização específica para aqueles tipos de eventos.
Em seu segundo depoimento, Ricardo disse que a palavra “denúncia” não seria a mais correta, que apenas emitiu comentários sobre o que entendia estar errado.
Contratações
Show de Wanderley Cardoso – R$ 26.208,00 (verba federal)
Encerramento da Semana do Idoso 2017. Programação aprovada por unanimidade pelo Comasis. Prestação de contas apresentada pela gestora do Fundo Municipal de Assistência Social em reunião do Comasis e aprovada por unanimidade.
Show de Jair Super Cap – R$ 9.000,00 (verba federal)
Encerramento da Semana da Mulher 2018. Programação e prestação de contas aprovadas pelo Comasis.
Passeio de Barco – R$ 56.980,00 (verba federal + municipal)
Projeto “Conhecendo e Desenvolvendo o Território Vivido” desenvolvido pelas Secretarias Municipais de Assistência Social, Cultura e Turismo e de Educação. A iniciativa atendeu 770 pessoas entre cidadãos atendidos pela Política de Assistência Social, alunos e professores da rede municipal de ensino. Desse total, a Secretaria de Educação levou 257 pessoas e pagou R$ 19.018,00 com recursos municipais.
