A audiência pública será realizada no dia 22 de agosto, quinta-feira, às 19 horas, na Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP) para discutir o Projeto de Lei Complementar nº 6/2019.
O PLC de autoria do prefeito em exercício, Otávio Gomes (DEM), cria 66 cargos e funções gratificadas na Prefeitura.
A audiência foi convocada pela Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania, presidida pelo vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT).
Esta comissão é a única que ainda não emitiu parecer sobre o PLC nº 6/2019 e é composta também pelos vereadores Dalmi Guedes Jr. (PSC) e Eduardo Vasconcelos (Cidadania).
O parlamentar acredita que a audiência permitirá à população e aos vereadores esclarecerem dúvidas sobre a criação desses cargos e funções passados dois anos e meio de mandato.
“A audiência pública contribuirá para que a sociedade e os vereadores tomem uma posição mais amadurecida sobre a reforma administrativa e sobre as prioridades da nossa cidade”, explicou Toninho.
Reforma administrativa
Se aprovado, o projeto cria um cargo de diretor de departamento, seis cargos de assessor especial de gabinete, 55 funções gratificadas de 50% e cinco funções gratificadas de 30%.
O cargo de diretor do Departamento de Saúde tem salário de R$ 7.536,09. Já os assessores especiais de gabinete ganharão R$ 3.320,87.
Confira a relação completa de cargos e funções gratificadas no final desta matéria.
O projeto de readequação do quadro de pessoal da Prefeitura de Ilha Solteira foi encaminhado ao Legislativo no último dia 24 de junho.
O prefeito solicitou regime de urgência para a tramitação e votação do projeto, que já recebeu pareceres favoráveis de três das quatro comissões permanentes e do jurídico da Casa de Leis.
Na justificativa, Otávio Gomes lembra das investidas do Ministério Público, que fez o município responder a diversas ações judiciais questionando a legalidade de cargos criados nas gestões anteriores.
Apesar disso, reconhece que “havia na estrutura administrativa cargos comissionados em que as atribuições desempenhadas por seus ocupantes eram meramente técnicas e burocráticas”.
Ressalta ainda que, havia designação de servidores efetivos para ocuparem funções gratificadas não previstas em lei e, portanto, sem atribuições.
Nessa reforma administrativa será mantido o número de secretários municipais e criado apenas um cargo de diretor de Departamento para a Saúde, “em razão da complexidade e da demanda”.
Serão seis cargos comissionados de assessoramento e as demais funções criadas serão ocupadas por servidores efetivos, que receberão gratificações de 30% e 50%.
O prefeito em exercício salientou ainda que só agora foi possível a reestruturação, visto que as despesas com pessoal não permitiam, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Segundo o ofício encaminhado por Otávio Gomes à Câmara, somente após medidas “austeras” foi possível reconduzir a folha a patamares em que a reforma não impactaria as contas públicas.
Entretanto, não menciona as centenas de aposentadorias ocorridas nos últimos anos que acabaram esvaziando alguns setores da Prefeitura.
Os detalhes e a tramitação do PLC nº 6/2019 podem ser conferidos clicando AQUI.
Confira abaixo a lista de cargos e funções gratificadas:
- diretor do Departamento de Saúde
- assessor especial de gabinete
- assessor especial de gabinete
- assessor especial de gabinete
- assessor especial de gabinete
- assessor especial de gabinete
- assessor especial de gabinete
- chefe de gabinete
- chefe de Divisão da Dívida Ativa
- chefe de Divisão da Educação Infantil
- chefe de Divisão do Ensino Fundamental
- chefe de Divisão de Alimentação e Nutrição
- chefe de Divisão do Projeto Escola de Tempo Integral
- chefe de Divisão de Recreação e Lazer
- chefe de Divisão de Projetos Culturais
- chefe de Divisão da Biblioteca e Inclusão Digital
- chefe de Divisão de Atenção Básica
- chefe de Divisão de Planejamento, Regulação, Controle e Avaliação
- chefe de Divisão de Vigilância em Saúde
- chefe de Divisão de Especialidades
- chefe de Divisão de Assistência Farmacêutica
- chefe do Setor de Saúde Bucal
- chefe do Setor Materno Infantil
- chefe do Setor de Vigilância Epidemiológica
- chefe do Setor de Saúde Mental
- chefe do Setor de Vigilância em Saúde do Trabalhador
- chefe de Divisão de Contabilidade
- chefe de Divisão de Tributos
- chefe de Divisão do Terceiro Setor
- chefe de Divisão de Comunicação
- chefe de Divisão de Planejamento
- chefe de Divisão da Secretaria Geral
- chefe de Divisão de Recursos Humanos
- chefe de Divisão de Pesquisa de Preço e Compras
- chefe de Divisão de Licitações
- chefe de Divisão de Almoxarifado/Patrimônio
- chefe de Divisão de Informática
- chefe de Divisão de Engenharia, Projetos e Obras
- chefe do Setor de Administração de Água e Esgoto
- chefe do Setor de Abastecimento de Água e Esgoto
- chefe do Setor de Manutenção e Serviços de Água e Esgoto
- chefe do Setor de Divisão de Construção Civil
- chefe do Setor de Asfalto e Pavimentação
- chefe do Setor de Pintura
- chefe do Setor de Manutenção de Prédios e Instalações Municipais
- chefe do Setor de Manutenção Elétrica
- chefe do Setor de Limpeza Pública
- chefe de Divisão de Roçagem
- chefe de Divisão de Agronegócios e Meio Ambiente
- chefe de Divisão de Desenvolvimento
- chefe de Divisão de Terraplanagem
- chefe de Divisão de Limpeza Urbana
- chefe de Divisão de Fomento ao Turismo
- chefe de Divisão de Conservação de Ambientes Turísticos
- chefe de Divisão de Segurança
- chefe de Divisão de Trânsito
- chefe de Divisão de Sinalização Viária
- chefe de Divisão de Administração
- chefe de Divisão de Transportes
- chefe de Divisão de Gestão do Suas – Proteção Social Básica
- chefe de Divisão de Gestão do Suas – Proteção Social Especial
- almoxarife (Secretaria de Educação)
- almoxarife (Secretaria de Saúde)
- pregoeiro
- ouvidor
- controlador
