A Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP) divulgou balanço dos trabalhos desenvolvidos no primeiro semestre de 2019.
De acordo com dados do Legislativo ilhense, foram aprovadas 40 proposituras, de janeiro a junho.
Foram 23 leis ordinárias, três leis complementares, sete resoluções e oito decretos legislativos. Atualmente, a Casa de Leis está em recesso.
Nesse período, a Câmara Municipal destacou a aprovação de duas leis complementares.
Uma que reestruturou o Quadro de Pessoal do Legislativo e outra que concedeu reajuste de 6% ao funcionalismo público municipal.
Outro projeto importante destacado no balanço foi a lei que concedeu isenção da taxa de água até o limite de 30 metros cúbicos aos produtores rurais do Cinturão Verde e Rocinhas Familiares.
Para receber o benefício, o produtor rural deverá preencher alguns requisitos estabelecidos pela nova lei.
O balanço não divulgou a produção dos vereadores em relação a indicações e requerimentos.
Semanário Oficial Eletrônico
Outro destaque foi a aprovação da resolução que criou o Semanário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Ilha Solteira.
Com essa nova ferramenta, os trabalhos legislativos serão mais eficientes e contribuirão com o meio ambiente, devido à economia de papel
A criação do semanário permitirá que a Câmara Municipal publica de maneira independente e ágil seus atos legislativos, semanalmente.
Antes, os atos da Câmara eram publicados no Semanário Oficial Eletrônico do Município, produzido pela Prefeitura de Ilha Solteira.
(Com informações da Assessoria de Comunicação da Câmara de Ilha Solteira)
