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Prefeitura quer criar quase 70 cargos e funções

Cargos trarão acréscimos de R$ 82.237,68 à folha de pagamento do município.

Por Rodrigo Mariano

16/07/2019
às 16:04

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O prefeito em exercício Otávio Gomes (DEM) enviou para a Câmara Municipal um projeto para a criação de 66 cargos e funções gratificadas na Prefeitura de Ilha Solteira (SP).

O Projeto de Lei Complementar nº 6/2019 terá um impacto de R$ 82.237,68 na folha de pagamento, de acordo com informações da própria Prefeitura.

Se aprovado, o projeto cria um cargo de diretor de departamento, seis cargos de assessor especial de gabinete, 55 funções gratificadas de 50% e cinco funções gratificadas de 30%.

O cargo de diretor do Departamento de Saúde tem salário de R$ 7.536,09. Já os assessores especiais de gabinete ganharão R$ 3.320,87.

Confira a relação completa de cargos e funções gratificadas no final desta matéria.

Reforma administrativa

O projeto de readequação do quadro de pessoal da Prefeitura de Ilha Solteira foi encaminhado ao Legislativo no último dia 24 de junho.

O prefeito solicitou regime de urgência para a tramitação e votação do projeto, que já recebeu pareceres favoráveis de três das quatro comissões permanentes e do jurídico da Casa de Leis.

Na justificativa, Otávio Gomes lembra das investidas do Ministério Público, que fez o município responder a diversas ações judiciais questionando a legalidade de cargos criados nas gestões anteriores.

Apesar disso, reconhece que “havia na estrutura administrativa cargos comissionados em que as atribuições desempenhadas por seus ocupantes eram meramente técnicas e burocráticas”.

Ressalta ainda que, havia designação de servidores efetivos para ocuparem funções gratificadas não previstas em lei e, portanto, sem atribuições.

Nessa reforma administrativa será mantido o número de secretários municipais e criado apenas um cargo de diretor de Departamento para a Saúde, “em razão da complexidade e da demanda”.

Serão seis cargos comissionados de assessoramento e as demais funções criadas serão ocupadas por servidores efetivos, que receberão gratificações de 30% e 50%.

O prefeito em exercício salientou ainda que só agora foi possível a reestruturação, visto que as despesas com pessoal não permitiam, com base na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o ofício encaminhado por Otávio Gomes à Câmara, somente após medidas “austeras” foi possível reconduzir a folha a patamares em que a reforma não impactaria as contas públicas.

Entretanto, não menciona as centenas de aposentadorias ocorridas nos últimos anos que acabaram esvaziando alguns setores da Prefeitura.

Efeitos e consequências

A Comissão Permanente de Direitos Humanos e Cidadania é a única que ainda não emitiu parecer sobre o PLC nº 6/2019.

Os membros da comissão aprovaram, por unanimidade, no último dia 12, a convocação de uma audiência pública para debater junto à Prefeitura, servidores, entidades organizadas e sociedade em geral, os objetivos, efeitos e consequências da reforma administrativa.

“A audiência pública contribuirá para que a sociedade e os vereadores tomem uma posição mais amadurecida sobre a reforma administrativa e sobre as prioridades da nossa cidade”, explicou o vereador Antônio Carlos da Silva, o Toninho (PT), presidente da Comissão de Direitos Humanos e Cidadania.

Uma nova reunião da comissão deverá agendar a audiência pública, mas isso só deve acontecer no mês de agosto, pois o recesso parlamentar começa amanhã (17).

Os membros também enviaram ofícios ao prefeito solicitando informações complementares sobre o projeto, enquanto não chegam as respostas, os prazos de tramitação permanecem suspensos.

Os detalhes e a tramitação do PLC nº 6/2019 podem ser conferidos clicando AQUI.

Confira abaixo a lista de cargos e funções gratificadas: