Eduardo Garcia Albuquerque, 34 anos, não é mais juiz da Comarca de Ilha Solteira. Na cidade desde 2015, o magistrado foi promovido a 8º juiz de Direito auxiliar da Comarca de São José do Rio Preto (SP).
Formado na Universidade de São Paulo, na Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, Eduardo assumiu a magistratura em 13 de outubro de 2014. Em março de 2015, assumiu como juiz substituto de Ilha Solteira e, em maio, passou à condição de juiz titular.
O juiz Eduardo Garcia Albuquerque fez parte de um período de transformação que levou o Judiciário ilhense a uma nova era. Durante sua passagem por Ilha Solteira, o juiz vivenciou a instalação da segunda Vara, a conclusão e inauguração do novo Fórum, mas, sobretudo, foi responsável por julgamentos históricos, que balançaram as estruturas da política local, até então, intocável.
Sempre discreto, Eduardo conquistou, além do respeito, a admiração da população ilhense. Por este motivo, preparamos este especial com a entrevista exclusiva concedida pelo juiz ao jornalista Rodrigo Mariano.
Como foi o início da sua carreira no Direito?
Eduardo Garcia Albuquerque: Colei grau na Faculdade em dezembro de 2007. A partir de então comecei a estudar para concursos públicos. No ano de 2009 fui aprovado no concurso de analista judiciário do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, cargo que ocupei até outubro de 2014, lotado na cidade de Itápolis.
O ingresso na magistratura era seu objetivo desde o início?
EGA: Desde sempre sonhei em ser juiz. Lembro quando assistia nos noticiários ou lia reportagens sobre a atuação de grandes representantes da magistratura e ficava impressionado. Hoje, por sorte do destino, tenho a honra de trabalhar ao lado destes colegas que outrora serviram de exemplo e inspiração.
Conseguir ser aprovado no meu Estado natal foi algo muito além das minhas expectativas.
Antes de Ilha foi juiz onde?
EGA: Fui juiz substituto em Barretos, mas logo fui designado para assumir a então Vara Única de Ilha Solteira. Gostei tanto da cidade e das pessoas que resolvi ficar.
Como foi sua trajetória como juiz em Ilha Solteira e como era a rotina de trabalho?
EGA: Gostava de chegar bem cedo ao Fórum, para analisar com calma o expediente e processos mais complexos. O período da tarde era geralmente reservado para as audiências. Nos últimos meses, além de Ilha Solteira, acumulei também Varas de Andradina e Pereira Barreto.
H: Qual foi o caso mais difícil de ser julgado aqui em Ilha Solteira?
EGA: Foram inúmeros processos sensíveis e de grande repercussão, principalmente aqueles envolvendo a apuração de atos de improbidade administrativa, mas nenhum foi mais desgastante do que a impugnação ao registro de candidatura nas eleições de 2016. Não pelo objeto a ser julgado em si, mas pelo contexto político e pelas circunstâncias que envolveram o caso concreto.
Sua passagem por Ilha Solteira foi repleta de momentos marcantes, até históricos para a cidade, como a instalação da 2ª Vara, a conclusão e inauguração do novo Fórum. O que isso significa para sua carreira?
EGA: Com certeza foi um grande privilégio ocupar a direção do Fórum nessas duas oportunidades. Tive a sorte de ver concretizados os ideais de meus predecessores.
Poucos são os juízes agraciados com a honra de inaugurar dois marcos históricos em uma mesma comarca, e eu sou um deles, o que tem um significado muito importante para minha carreira. Esse é um dos motivos pelo qual Ilha Solteira está cravada em meu coração.
O senhor esteve à frente da Justiça Eleitoral em uma das eleições municipais mais complexas de Ilha Solteira e talvez do país, em 2016, devido a algumas peculiaridades. Sua atuação deixou bem claro que a lei é para todos, demonstrando isenção e imparcialidade. É difícil afrontar a velha política em cidades pequenas?
EGA: Justamente por conta dessas peculiaridades é que este caso tornou-se o mais marcante da minha carreira. Naquela oportunidade, entendi que o candidato Edson Gomes encontrava-se inelegível por conta da imutabilidade de uma condenação por ato de improbidade, na qual teve seus direitos políticos suspensos. A questão fulcral que se discutiu até no Tribunal Superior Eleitoral era a respeito de uma circunstância secundária, se houve ou não o trânsito em julgado da condenação.
De maneira isenta e imparcial, entendi que não havia mais a possibilidade de reversão da condenação, haja vista que o recurso do réu estava deserto, o que significa que não haveria a apreciação pelo Tribunal de Justiça. Por esse motivo, indeferi o registro de candidatura.
Qual não foi minha surpresa quando contra mim foi oposta uma exceção de suspeição, por um suposto parentesco com o candidato a vice-prefeito da coligação rival. Na peça de oposição, foi mencionado o nome da minha mãe e de meu avô, para tentar criar um vínculo que não existia. É importante deixar claro que o Dr. Herbert Garcia é primo (na acepção popular do termo) de minha mãe, o que, de acordo com as normas que regem o processo, não gera qualquer impedimento ou suspeição de minha parte. Friso, por oportuno, que sequer conhecia o Dr. Herbert Garcia ou com ele tive qualquer convívio. Somente o vi em três oportunidades, todas em locais públicos, sendo uma delas, inclusive, no dia da eleição, junto com os demais candidatos. Creio que tive mais contato com o Dr. Edson Gomes do que com ele.
Posteriormente a essa tentativa de meu afastamento, tive ciência de que havia interceptações telefônicas, cujo alvo era o Dr. Edson Gomes, e que em diversas conversas meu nome era mencionado de maneira desrespeitosa, com utilização de palavras de baixo calão e termos ofensivos à minha dignidade. Foram captados diálogos com um respeitado político, solicitando sua intervenção junto ao CNJ para tentar me afastar do julgamento do caso.
Esse contexto todo me causou um grande abalo emocional. Isso porque não havia qualquer atuação com parcialidade de minha parte que justificasse as investidas que sofri. Sempre julguei de forma isenta e de acordo com a prova dos autos.
Recentemente, inclusive, por meio do Hojemais, tomei conhecimento de que um vereador, com o uso da palavra na Tribuna da Câmara Municipal, disse que “que não está havendo imparcialidade por parte do Judiciário devido ao clima dos bastidores”. Primeiro, o Poder Judiciário não julga com base em “clima de bastidores”, mas com fundamento nas provas do processo e aos fatos notórios e de conhecimento público, conforme exaustivamente discorri na condenação em comento. Segundo, causa espécie a acusação de parcialidade somente quando a sentença é desfavorável a seus interesses. O digno vereador não taxou de parcial este magistrado quando no processo 0003184-85.2012, tendo dentre os réus a Band FM e o Dr. Edson Gomes, julgou que “a pretensão condenatória autoral é improcedente, não vislumbrando, no presente caso, a presença de conduta atentatória à probidade administrativa por parte dos réus”. Também não houve questionamentos com relação a minha isenção no processo 0001079-38.2012, envolvendo apuração de irregularidades na compra de equipamentos de proteção individual, onde houve improcedência em relação ao prefeito Edson Gomes; ou no processo 1001407-72.2017 que sequer admiti o seguimento da ação proposta em face do prefeito Edson Gomes, por entender não haver elementos mínimos para seu processamento.
Esse ataque indevido e infundado é fruto dessa velha política, que tenta desqualificar o Judiciário quando as decisões não lhe são favoráveis. Ataques como este estão virando rotina, principalmente com a atuação imparcial e contundente dos mais de 16.000 juízes brasileiros, demonstrando que a aplicação da Lei não difere entre ricos, pobres, poderosos ou vulneráveis, estando todos a ela sujeitos.
Outro destaque de sua atuação, foi o julgamento de um caso de maus-tratos de um cão, que acabou com a prisão do agressor, fato atípico. Esse caso de alguma forma marcou sua carreira?
EGA: Casos como este causam grande comoção social, mas infelizmente são apenados de maneira bastante branda, o que, na maioria das vezes, admite a sanção do agressor por meio de penas restritivas de direitos.
No caso concreto, contudo, a crueldade da conduta, aliada a reincidência do réu, admitiu sua prisão, o que serve de exemplo para a sociedade, cumprindo a condenação seu efeito pedagógico, desestimulando potenciais agressores a cometerem barbaridades com estes seres indefesos.
Quais pontos positivos e negativos da atuação como magistrado?
EGA: Os pontos negativos são os questionamentos acerca da integridade moral do magistrado quando profere sentenças desfavoráveis à parte, que, como mencionado antes, ataca a figura do juiz como se fosse o responsável pela prática dos atos ilícitos. Todo o resto é positivo. A mudança social através da atuação do Poder Judiciário, o convívio com os servidores e advogados, o carinho da população.
H: Qual dica o senhor daria para quem quer seguir na carreira da magistratura?
EGA: Estudem e persistam! O caminho é árduo e extenuante, mas a recompensa ao final da trajetória é extraordinária.
Que mensagem o senhor pode deixar à população de Ilha Solteira?
EGA: Ilha Solteira é um lugar especial. Uma cidade acolhedora, bem estruturada, com uma população culturalmente diferenciada e bem educada. Hoje me sinto como um cidadão ilhense, amo essa cidade como se tivesse aí vivido durante toda minha vida. Espero poder voltar constantemente para visitar os grandes amigos que aí deixei, matar a saudade desse povo que me recebeu de braços abertos e que estarão pra sempre em meu coração.
