A Justiça de Ilha Solteira (SP) determinou o bloqueio de R$ 2.003.388,27 em bens do vereador Alberto dos Santos Júnior (PSB), dos ex-vereadores Luís Otávio Collus de Paula e Washington Cestari, e mais quatro servidores da Câmara Municipal.
A liminar foi pedida pelo Ministério Público em ação civil pública que trata da existência de pagamentos ilegais efetuados pelo Legislativo ilhense, em caso conhecido como “supersalários”.
A decisão liminar do juiz Fauler Felix de Ávila é datada de 26 de março e pontua que “existem veementes indícios da prática dos atos de improbidade”, conforme documentação extraída do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI).
Na decisão, o magistrado também menciona que, “aparentemente”, os aumentos foram ilegais com a “concessão desmedida de verdadeiros aumentos nos salários”.
Conforme a decisão, serão bloqueados R$ 242.130,44 do vereador Beto, R$ 387.401,34 do ex-vereador Luís Otávio e R$ 55.563,24 do ex-vereador Cestari.
Já os quatro servidores da Casa de Leis terão R$ 1.318.293,25, com a maior fatia de indisponibilidade de bens cabendo ao contador da Câmara Municipal, que terá R$ 622.750,59 em bens bloqueados.
O juiz acatou parcialmente o pedido do MP, que pretendia bloquear mais de R$ 5 milhões em bens, somando os pagamentos indevidos e as multas. Porém, os valores das multas civis serão determinados posteriormente.
A denúncia
A Associação dos Moradores Amigos de Ilha Solteira (Amais), responsável pela denúncia sobre “supersalários” na Câmara Municipal – que resultou na Comissão Especial de Inquérito (CEI), em inquérito civil na Promotoria em ação na justiça – declarou que acredita estar cumprindo seu papel como ferramenta de controle à corrupção.
