A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) instituiu a Política Municipal de Alfabetização, que estabelece diretrizes para melhorar a aprendizagem de leitura e escrita, acompanhar o desempenho dos estudantes e reduzir desigualdades educacionais na rede municipal.
A medida foi oficializada pelo Decreto nº 7.757, de 27 de outubro de 2026, publicado no Semanário Oficial Eletrônico do Município (SOEM).
A nova política prevê ações articuladas entre a Secretaria Municipal de Educação, as unidades escolares, o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e o Conselho Municipal de Educação.
O objetivo é organizar o planejamento pedagógico e fortalecer as condições para que as crianças desenvolvam as aprendizagens essenciais.
Embora a regulamentação já esteja em vigor, o decreto não apresenta metas numéricas de alfabetização, valores específicos de investimento ou datas para execução das ações.
Esses elementos deverão constar de um documento complementar, a ser elaborado com base no diagnóstico da rede municipal de ensino.
Cinco áreas orientarão as ações
A Política Municipal de Alfabetização está organizada em cinco eixos:
- governança e gestão
- formação dos profissionais da educação
- infraestrutura e recursos pedagógicos
- avaliação da aprendizagem
- valorização de boas práticas
Entre os objetivos estão o fortalecimento do ensino de leitura e escrita, a recomposição das aprendizagens dos estudantes com defasagens e a ampliação da formação continuada dos profissionais da educação.
O decreto também prevê maior articulação entre a Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, além da participação das famílias e da comunidade no processo educacional.
As medidas deverão considerar as necessidades identificadas nas escolas, respeitando as diferenças entre os estudantes e buscando reduzir desigualdades de aprendizagem.
Metas dependerão de diagnóstico da rede
O texto determina que a implementação seja orientada por metas progressivas e mensuráveis, definidas a partir de um diagnóstico da educação municipal.
Para acompanhar os resultados, poderão ser utilizados indicadores como o Indicador Criança Alfabetizada (ICA), o Sistema de Avaliação da Educação Básica (Saeb), avaliações estaduais e testes de fluência leitora.
Também deverão ser consideradas as avaliações diagnósticas e formativas realizadas pela própria rede municipal, permitindo identificar dificuldades de aprendizagem e orientar intervenções pedagógicas.
A regulamentação estabelece que os resultados do monitoramento sejam utilizados no planejamento da Secretaria de Educação, das equipes gestoras e dos professores.
O acompanhamento deverá ocorrer periodicamente, mas o decreto não define a frequência dessas avaliações.
Documento complementar deverá detalhar a execução
Uma das principais etapas previstas é a elaboração de um documento específico da Política Municipal de Alfabetização.
Esse material deverá apresentar diagnóstico educacional, prioridades, estratégias, ações, responsabilidades, metas, indicadores e cronograma de implementação.
A elaboração ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Educação, Cultura, Esporte e Lazer, com participação do Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização e de outros representantes envolvidos na educação.
Após a elaboração, o documento deverá ser submetido à apreciação do Conselho Municipal de Educação, conforme as competências estabelecidas na legislação local.
O decreto menciona o Comitê Estratégico Municipal de Alfabetização como instância instituída por ato próprio, responsável pela articulação, coordenação e acompanhamento da política. O texto analisado, porém, não identifica esse ato nem apresenta a composição do comitê.
Recursos e implementação
A regulamentação prevê que as ações sejam desenvolvidas conforme a disponibilidade orçamentária e financeira do município, observando os instrumentos de planejamento e as dotações existentes.
O texto também permite parcerias com instituições de ensino superior, órgãos públicos e organizações da sociedade civil para o desenvolvimento de iniciativas relacionadas à alfabetização.
A política deverá observar as diretrizes do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e as normas educacionais aplicáveis, além de considerar as características da rede municipal de ensino.
Com a publicação do decreto, Ilha Solteira passa a contar com uma política formal de alfabetização. A próxima etapa será verificar como as diretrizes serão transformadas em ações nas escolas, quais metas serão estabelecidas e quando os resultados poderão ser avaliados.
O IlhaNews acompanhará a elaboração do documento complementar e a divulgação dos indicadores de aprendizagem para verificar a implementação das medidas previstas.