Quem possui rancho, propriedade rural, empreendimento ou utiliza áreas próximas ao reservatório da Usina Ilha Solteira ganhou um novo canal para esclarecer dúvidas sobre limites de terrenos, construções, rampas, áreas de preservação e regularização.
A CTG Brasil colocou em funcionamento a CAFU – Central de Atendimento Fundiário, que atende pelo WhatsApp (67) 99659-4810.
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A ferramenta foi criada para orientar proprietários rurais, profissionais de agrimensura e topografia, consultorias, empreendedores de turismo e hospedagem, prefeituras e demais interessados que precisam lidar com questões fundiárias nas áreas sob concessão da companhia.
Entre os assuntos que podem ser esclarecidos estão:
- limites de propriedades
- anuência de confrontação
- uso das margens
- Áreas de Preservação Permanente (APPs)
- cessão de uso
- licenciamento
- regularização ambiental
- rampas
- turismo
- lazer
- tanques-rede.
Posso construir uma rampa ou estrutura na margem?
Um dos principais alertas da CTG Brasil é que a utilização das margens dos reservatórios não depende apenas da vontade do proprietário do imóvel vizinho.
Para desenvolver atividades em áreas sob concessão da companhia, é necessário observar os procedimentos de regularização e as autorizações exigidas.
Segundo a CTG Brasil, para uso e ocupação das margens dos reservatórios, empresas, pessoas e governos precisam de autorização prévia dos órgãos ambientais e reguladores competentes.
Quando a intervenção estiver em área sob concessão da companhia, o interessado também deverá apresentar o projeto para análise e, quando aplicável, formalizar um Contrato de Cessão de Uso em Bordas de Reservatórios.
As regras atingem diferentes tipos de utilização das margens, incluindo áreas de lazer, pequenas intervenções, rampas, plataformas de pesca, chácaras e loteamentos, atividades agropecuárias e empreendimentos relacionados ao turismo.
Por isso, antes de construir ou regularizar alguma estrutura próxima ao reservatório, a orientação é verificar previamente quais autorizações serão necessárias.
Área próxima ao reservatório pode ser APP
Outro ponto importante diz respeito às Áreas de Preservação Permanente.
A CTG Brasil alerta que as bordas dos reservatórios possuem proteção ambiental e que as possibilidades de intervenção nessas áreas são limitadas pela legislação.
Isso significa que possuir uma propriedade confrontante com o reservatório não representa, por si só, autorização para ocupar ou construir livremente na faixa protegida.
É justamente para orientar situações como essa que a companhia mantém o programa Espaço Legal, com informações sobre os procedimentos necessários para diferentes formas de utilização das margens.
E quem já possui uma estrutura no local?
A CAFU também poderá orientar quem possui estruturas pré-existentes e quer verificar sua situação ou buscar regularização.
Entre as demandas atendidas estão orientações sobre cessão de uso, critérios para construções nas margens, marcos altimétricos e documentos relacionados aos limites das propriedades.
A Central também pode disponibilizar formulários, checklists e documentos utilizados nos procedimentos fundiários.
Segundo a CTG Brasil, a ferramenta consegue esclarecer cerca de 90% das dúvidas mais comuns apresentadas pelos usuários.
Está esperando resposta da CTG Brasil? Também dá para acompanhar
Quem já possui uma solicitação aberta junto à companhia poderá utilizar a CAFU para consultar o andamento do processo.
Com o número do protocolo, é possível verificar se a documentação foi recebida, se o pedido continua em análise ou se existem pendências técnicas que precisam ser resolvidas.
A Central, entretanto, não substitui as equipes técnicas da empresa.
Casos que exigem análises específicas, pareceres, vistorias ou decisões envolvendo questões ambientais ou jurídicas continuam sendo encaminhados aos profissionais responsáveis pela Gestão Fundiária da CTG Brasil.
Irregularidades também podem ser comunicadas
O canal também fornece orientação para denúncias envolvendo possíveis irregularidades nas áreas próximas aos reservatórios.
Entre elas estão supressão de vegetação, queimadas, descarte irregular de resíduos e ocupações clandestinas.
Como falar com a CAFU
Quem tiver dúvidas sobre limites de propriedades, utilização das margens, regularização de estruturas ou processos fundiários pode entrar em contato diretamente com a Central de Atendimento Fundiário.
WhatsApp da CAFU:
(67) 99659-4810
A CTG também disponibiliza o Guia Espaço Legal, que reúne orientações para quem utiliza ou pretende utilizar áreas no entorno de seus reservatórios.
A recomendação para quem pretende construir uma rampa, instalar alguma estrutura, desenvolver atividade turística ou realizar qualquer outra intervenção próxima ao reservatório é buscar orientação antes de iniciar a obra ou ocupação.
A ferramenta é válida para todos os reservatórios sob a concessão da CTG Brasil.
