O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) determinou, na última sexta-feira (22), que USP, Unesp e Unicamp expliquem, em 10 dias, o pagamento de supersalários a funcionários das universidades estaduais. Somente a Unesp paga cerca de R$ 13 milhões a mais, por ano, com remunerações acima do teto constitucional.
A determinação atende a pedido de medida cautelar do Ministério Público de Contas e mira os servidores cujos vencimentos são superiores aos do governador João Doria (PSDB), de cerca de R$ 23 mil por mês. Na representação, apresentada no último dia 6, os procuradores Thiago Pinheiro Lima e João Paulo Giordano Fontes pedem que as três universidades estaduais paulistas parem de pagar salários acima do teto imediatamente, com devolução dos valores pagos irregularmente.
De acordo com a representação, o Supremo Tribunal Federal (STF) já determinou a inconstitucionalidade dos pagamentos superiores ao teto em novembro de 2015. As três universidades pagaram, ao menos, R$ 17 milhões por ano desrespeitando o teto constitucional. Isso só no ano de 2015, ano em que a Unesp representou R$ 13,9 milhões desse total.
A intenção dos procuradores é de responsabilizar o reitor da Unesp, Sandro Roberto Valentini, pelo “reiterado descumprimento do teto remuneratório” estabelecido pela Constituição Federal. Conforme a representação, desde 2015, a Unesp tem conhecimento do entendimento do STF, mesmo assim “continuou lesando os cofres públicos por meio de remunerações acima do teto”, denunciam os procuradores.
“A Unesp que deveria pautar suas ações com o devido zelo no dispêndio dos recursos, acaba por optar pela interpretação que mais onera os cofres públicos, mesmo sabendo que possivelmente deverá ressarcir o erário dos gastos efetuados acima do teto”, alertam.
Os procuradores revelam ainda que o montante gasto a maior pela própria Reitoria Unesp com a remuneração dos seus servidores foi de R$ 2.010.446,63. Para os procuradores, “demonstra total desinteresse” em cumpri a lei.
“A conduta reiterada da Unesp, chancelada por seu reitor, mostra desconsideração e desrespeito da autarquia para com os poderes públicos instituídos”, traz um trecho da representação.
Após o fim do prazo para as explicações dos reitores, os conselheiros do Tribunal de Contas vão decidir se os servidores que receberam os supersalários deverão ou não devolver os valores pagos a mais e se serão suspensos os pagamentos.
Diárias da Reitoria
Além dos supersalários, o Ministério Público de Contas também considerou irregular o pagamento de diárias a servidores das Reitorias da Unesp e da USP, incluindo os próprios reitores e ex-reitores. Ao menos R$ 2,3 milhões foram pagos em diárias. O TCE analisa a suposta irregularidade.
Vestibular de meio de ano
Neste contexto, a Unesp decidiu suspender o vestibular de meio de ano apontando prejuízo de R$ 500 mil por edição. A direção do campus de Ilha Solteira foi contra a suspensão e garante que as 160 vagas do meio do ano serão mantidas. Professores e estudantes estão se mobilizando em busca de apoios.
O outro lado
Em nota disponibilizada em seu site, a Unesp afirma que, em 2014, seguiu orientação dada pelo Tribunal de Contas do Estado e “congelou” os salários dos servidores que extrapolavam o teto constitucional. Com isso, esses funcionários não receberam mais nenhum aumento em seus vencimentos, tento a parcela extrateto especificada em seus holerites.
A Unesp considera ainda que cumpre as recomendações do TCE e entende que não há danos ao erário público. A nota informa ainda que o reitor vai prestar as informações necessárias ao TCE, respeitando o prazo estipulado. Confira abaixo a nota da Unesp na íntegra:
São Paulo, 22 de fevereiro de 2019
Em 2014, seguindo orientação dada na época pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), as universidades determinaram o “congelamento” dos salários de seus servidores que extrapolavam o teto constitucional, medida posteriormente respaldada em uma decisão judicial que considerou legal esse “congelamento”.
Desde então, esse grupo de funcionários da Unesp passou a ter a parcela extrateto especificada em seus holerites e não recebeu mais nenhum aumento em seus vencimentos, como pode ser verificado no Portal da Transparência (https://sistemas.unesp.br/sic/).
Além disso, todos os funcionários da Universidade que estariam hoje acima do teto constitucional estão submetidos a um redutor constitucional, respeitando rigorosamente a legislação em vigor. A Unesp entende assim que cumpre as recomendações do TCE, sem danos ao erário público. O reitor vai prestar as informações necessárias ao Tribunal de Contas do Estado, respeitando o prazo estipulado.
Atenciosamente,
Assessoria de Comunicação e Imprensa
