Ilha Solteira (SP) institiu o Programa “Praça do Amigo Autista”, iniciativa voltada à criação e adaptação de espaços públicos inclusivos para pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
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A medida foi autorizada por meio da Lei Ordinária nº 2.780, de 13 de maio de 2026, aprovada por unanimidade pelos vereadores e publicada no Semanário Oficial Eletrônico do Município.
O programa tem como objetivo promover inclusão social, acessibilidade e bem-estar para pessoas com TEA, por meio da implantação de estruturas e ambientes adaptados em praças, parques e áreas de convivência da cidade.
De acordo com a legislação, os espaços deverão contar com equipamentos e elementos pensados especialmente para atender às necessidades sensoriais e de segurança das pessoas autistas.
Entre os recursos previstos estão balanços adaptados, brinquedos de rotação lenta, painéis sensoriais táteis e visuais, gangorras adaptadas e equipamentos de estímulo proprioceptivo.
A lei também prevê adequações no ambiente para reduzir estímulos excessivos, como áreas de calmaria e descanso, espaços sombreados, arborização adequada e medidas para redução de ruídos.
Outro ponto importante é a implantação de sinalização inclusiva e comunicação visual simplificada, incluindo placas com o símbolo mundial do autismo e mapas sensoriais indicando áreas de maior e menor estímulo.
Além disso, o programa estabelece critérios de segurança e acessibilidade, como cercamento parcial ou total das áreas, iluminação planejada para evitar desconfortos visuais e rotas acessíveis conforme normas técnicas vigentes.
Segundo o texto da lei, a Prefeitura de Ilha Solteira poderá adaptar praças já existentes, implantar novos espaços inclusivos e firmar parcerias com entidades públicas, privadas e associações ligadas ao TEA para viabilizar o projeto.
As áreas adaptadas deverão receber identificação oficial como “Praça do(a) Amigo(a) Autista” ou “Espaço Inclusivo para o Autista – TEA”.
O Município poderá ainda promover campanhas de conscientização sobre o autismo, capacitação de servidores para atendimento inclusivo e atividades educativas e recreativas inclusivas nas praças.
Para a implementação, regulamentação, manutenção e fiscalização do programa, o Município, por meio das Secretaria competentes, poderá:
- celebrar parcerias com entidades, associações e organizações ligadas ao TEA;
- firmar convênios com o Governo do Estado e a União para captação de recursos;
- promover campanhas educativas sobre inclusão social e conscientização sobre o TEA;
- elaborar manual técnico de implantação das Praças do Autista no Município.
A iniciativa representa mais um avanço nas políticas públicas de inclusão e acessibilidade em Ilha Solteira, ampliando a atenção às necessidades das pessoas neurodivergentes e incentivando ambientes urbanos mais acolhedores para toda a população.
Proposta do vereador Ricardo da Band
De acordo com o projeto de lei de autoria do presidente da Câmara de Ilha Solteira, vereador Ricardo da Band (MDB), a intenção é de promover inclusão, acolhimento e acessibilidade às pessoas com TEA, garantindo condições adequadas para o lazer e o convívio social em praças e parques públicos.
“Pessoas com TEA apresentam sensibilidade e estímulos visuais, sonoros e táteis, e frequentemente enfrentam dificuldades em ambientes públicos convencionais, o que impede a fruição plena do direito constitucional ao lazer e ao espaço urbano”.
Além disso, o programa fortalece as políticas públicas de inclusão, promove convivência comunitária, apoia famílias e reafirma o compromisso do Legislativo com a construção de uma cidade mais humana, acessível e acolhedora.
