A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) revogou a contratação emergencial da empresa Plena Alimentação e Facilities Ltda por R$ 4.201.800,40 para fornecimento da merenda escolar na rede municipal.
A revogação do processo administrativo nº 114/2025 e, consequentemente, a dispensa de licitação nº 78/2025 se deram por “interesse da administração”, após uma liminar suspender a contratação.
Com isso, a empresa atual DFA Della Fattoria Alimentare Refeições Ltda seguirá prestando os serviços até que a gestão municipal faça uma nova licitação.
Sendo assim, não haverá prejuízo no abastecimento da merenda escolar nas CEIs, Emeis e Emefs de Ilha Solteira.
A revogação, publicada ontem (8) no Soem, traz que a administração municipal “ao constatar a inconveniência e inoportunidade poderá rever o seu ato, consequentemente, revogar o processo licitatório, respeitando-se assim os princípios da legalidade e da boa-fé administrativa”.
O documento aponta ainda que razões de interesse público “fazem com que o procedimento, inicialmente pretendido, não seja mais conveniente e oportuno para a Administração Pública”.
Entenda o caso
A liminar que suspendeu a autorização de dispensa de licitação e a contratação emergencial por R$ 4.201.800,40 da Plena Alimentação e Facilities Ltda para fornecimento da merenda escolar foi pedida pela DFA Della Fattoria Alimentare Refeições.
De acordo com a liminar, a DFA venceu licitação, na modalidade pregão presencial, em 2022. Esse contrato vem sendo prorrogado sucessivas vezes, sendo o sexto e último aditamento celebrado em julho, com validade até julho de 2026.
Esse último aditamento permaneceria vigente até que se concluísse novo processo licitatório. Entretanto, em agosto o prefeito Rodrigo Kokim (PL) autorizou a contratação direta emergencial por dispensa de licitação da Plena para execução do mesmo serviço.
A Prefeitura alegou suposta vantagem econômica e risco de responsabilização do gestor por manter o contrato atual com a DFA, que por sua vez disse que se a Prefeitura prorrogou o contrato sucessivas vezes é porque atestou que as condições e os preços permaneciam vantajosos.
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