A Tribuna Livre da Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP) é um momento nas sessões ordinárias reservado para que qualquer cidadão ilhense possa se expressar. Entretanto, o Regimento Interno do Legislativo apresenta alguns requisitos para esta utilização e são essas exigências que o projeto de Resolução 01/2019 pretende alterar.
De acordo com o site oficial da Câmara, o PR é de autoria do presidente Valdeci Ferreira Lima (PV), e começou a tramitar no dia 16 de janeiro. O projeto flexibiliza a utilização da Tribuna Livre abrindo a possibilidade que moradores de outras cidades também utilizem este espaço, até então reservado apenas aos ilhenses.
O PR altera o artigo 289, inciso IV, alíneas ‘a’ e ‘c’ do Regimento Interno. Atualmente, de acordo com essas duas alíneas, é necessário apresentar comprovante de domicílio eleitoral no município e indicação expressa da matéria a ser exposta.
Com a mudança, seria exigido apenas título de eleitor, não sendo mais necessário o domicílio eleitoral no município. Continuaria sendo obrigatória a indicação expressa da matéria a ser exposta, “devendo ser tratado de fatos do âmbito municipal”.
Apesar desta última alteração, o Regimento Interno já prevê que presidente da Câmara pode indeferir o uso da Tribuna Livre quando o assunto não tiver relação, direta ou indireta, com o município.
Sobre a Tribuna Livre, o presidente da Câmara disse que vai trabalhar para que “realmente seja utilizada pelos cidadãos ilhenses”. Para ele, esse espaço “praticamente” não é utilizado. “Vamos incentivar, procurar fazer alguma coisa para que seja utilizada. Se possível, toda segunda”, declarou Valdeci Ferreira Lima.
Tribuna Livre
A Tribuna Livre é o momento reservado para os cidadãos ilhenses se expressarem por até 15 minutos, improrrogáveis, sendo utilizado o tempo reservado do Expediente, logo após a leitura da ata. O uso da Tribuna Livre será de um único munícipe por sessão e cada cidadão poderá utilizar este espaço apenas uma vez por mês.
Para fazer uso da Tribuna Livre, o interessado deverá se inscrever na secretaria da Câmara até, às 12 horas, de sexta-feira, pessoalmente, para a devida autorização da Mesa Diretora. Os inscritos serão notificados, pessoalmente, pela Câmara da data em que poderão utilizar a Tribuna, de acordo com a ordem de inscrição.
