O Projeto de Lei Complentar (PLC) nº. 06/2025, que cria a Secretaria Municipal de Juventude e mais três cargos na Prefeitura de Ilha Solteira (SP) poderá ser votado já na próxima segunda-feira (26) pela Câmara Municipal.
O PLC que já está em tramitação na Casa de Leis é de autoria do prefeito Rodrigo Kokim (PL) e cria dois cargos comissionados (de livre nomeação do prefeito) e um cargo efetivo (preenchido por concurso público).
O projeto ainda previa a criação de um cargo de assessor especial de gabinete, porém, após reunião com os vereadores, o prefeito solicitou que esse cargo fosse retirado do projeto através de uma emenda supressiva.
Os cargos comissionados são de secretário municipal e de diretor de departamento. Já o cargo efetivo é de contador.
Conforme relatório de impacto financeiro, enviado pelo prefeito à Câmara, os três cargos custarão aos cofres públicos R$ 49.644,34 por mês, o que equivale a cerca de R$ 600 mil por ano, apenas com esses novos cargos.
Justificativa
Em justificativa enviada à Câmara, o prefeito Rodrigo Kokim afirmou que o objetivo do projeto é “promover adequações na Estrutura Organizacional, a fim de compatibilizá-la às atuais necessidades da Administração”.
Além disso, Kokim esclareceu que a criação da Secretaria Municipal da Juventude e da Diretoria de Juventude “tem o fito de conferir maior eficiência à execução das atividades-fim nas políticas públicas voltadas para pasta. Isso porque, na atual organização há assuntos de grande relevância e que demandam um maior rigor na condução das ações governamentais, atualmente de exclusiva responsabilidade do secretário e do diretor”.
Já em relação ao cargo de contador, a justificativa para a criação é de “atender demanda da Administração”.
A Secretaria
A Secretaria Municipal de Juventude será composta pelo Departamento de Juventude e ainda pelo Setor de Projetos e Eventos Sociais, Setor de Formação e Capacitação e Setor de Empreendedorismo e Inserção no Mercado de Trabalho.
O chefes de setores deverão ser preenchidos por servidores efetivos através de gratificações.
Votação
O prefeito já esteve na Câmara para discutir com os vereadores o PLC, que já foi debatido nas comissões legislativas da Casa de Leis e já obteve os pareceres.
A expectativa é que o projeto seja colocado em votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Ilha Solteira da próxima segunda-feira, às 19h.
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