A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) prorrogou mais uma vez o decreto com medidas para cortar gastos. Agora, o Plano de Contingenciamento deve durar até o dia 31 de dezembro de 2024.
Inicialmente, as medidas foram adotadas em 11 de agosto de 2023 e deveriam valer até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Porém, ainda e situação complicada, o prefeito Otávio Gomes (PSD) prorrogou novamente o decreto em janeiro desse ano. Esse decreto encerraria ontem, 30 de junho.
ICMS
O Ilha News questionou a Prefeitura e o prefeito Otávio Gomes sobre os motivos desta nova prorrogação e aguarda respostas.
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Em relação ao ICMS, principal fonte de receita do município, a redução em 2024 foi de apenas 2,9% se comparado com o primeiro semestre de 2023.
De janeiro de junho do ano passado, o município recebeu R$ 29.754.652,30 da quota-parte do ICMS, contra R$ 28.889.601,41 no mesmo período desse ano.
Uma diferença de R$ 865.050,89 no semestre, o que equivale a cerca de R$ 144 mil por mês a menos.
O decreto
O decreto prorrogado mantém a promoção de ações que reduzem gastos públicos a serem implementados até o fim de 2024.
Com a prorrogação, continuam suspensas a realização de eventos e a criação de novos cargos, empregos ou funções que impliquem em aumento de despesas.
Também continua suspensa a admissão ou contratação de pessoal, inclusive, legionários mirins, ressalvada a reposição decorrente de vacância.
A conversão de parte de férias ou de licença-prêmio em dinheiro aos servidores públicos também continua suspensa até 30 de junho.
As Secretarias Municipais terão que adotar medidas para racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, Correios e combustível.
A Comissão de Coordenação Orçamentário-Financeira continuará analisando e decidindo sobre as solicitações de despesas a serem efetuadas pelas Secretarias Municipais.
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