A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) prorrogou por mais seis meses o decreto com medidas para cortar gastos. Agora, o Plano de Contingenciamento deve durar até o dia 30 de junho.
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As medidas foram adotadas em 11 de agosto de 2023 e deveriam valer, inicialmente, até o dia 31 de dezembro do ano passado.
Ao Ilha News, o prefeito Otávio Gomes (PSD) explicou que a situação ainda é complicada. Ele declarou, por exemplo, que ainda não sabe quanto o município vai receber de ICMS amanhã (9).
Segundo o prefeito, o Governo do Estado ainda não deu nenhuma previsão sobre os repasses de janeiro.
Somente da quota de participação do ICMS, principal fonte de receita do município, Ilha Solteira deixou de receber em 2023 R$ 8,5 milhões em relação ao ano anterior.
Em 2022 foram repassados pelo Estado em ICMS R$ 70.923.744,35, já em 2023 foram R$ 62.421.342,39.
Assim como o corte de gastos comprometeu a realização de eventos no segundo semestre de 2023, a prorrogação do decreto deve afetar os eventos do primeiro semestre de 2024, e o primeiro deve ser o Carnaval.
O decreto
O decreto prorrogado mantém a promoção de ações que reduzem gastos públicos a serem implementados até o dia 30 de junho.
Com a prorrogação, continuam suspensas a realização de eventos e a criação de novos cargos, empregos ou funções que impliquem em aumento de despesas.
Também continua suspensa a admissão ou contratação de pessoal, inclusive, legionários mirins, ressalvada a reposição decorrente de vacância.
A conversão de parte de férias ou de licença-prêmio em dinheiro aos servidores públicos também continua suspensa até 30 de junho.
As Secretarias Municipais terão que adotar medidas para racionalização do consumo de água, energia elétrica, telefonia fixa e móvel, Correios e combustível.
A Comissão de Coordenação Orçamentário-Financeira continuará analisando e decidindo sobre as solicitações de despesas a serem efetuadas pelas Secretarias Municipais.
