A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) demitiu três servidoras efetivas por descumprirem o decreto que tornou obrigatória a vacinação contra Covid-19 de todo funcionalismo público municipal.
O decreto entrou em vigor em fevereiro de 2022 e exigia a comprovação de vacinação contra a Covid-19 como condição para entrada e permanência nos órgão públicos por parte dos agentes públicos.
Isso significa que, para entrar em qualquer prédio do município para trabalhar, todos os servidores e empregados da Administração Pública Municipal deveriam exibir o comprovante de vacinação.
A Prefeitura de Ilha Solteira ainda deu um prazo para que todos os servidores e empregados apresentassem às suas respectivas chefias imediatas cópia do documento de comprovação de vacinação completa (1ª e 2ª doses) contra Covid-19.
A única exceção era para pessoas que apresentassem atestado médico que evidenciasse a contraindicação.
As demissões foram determinadas pelo prefeito Otávio Gomes (PSD) e publicadas no Semanário Oficial Eletrônico do Município (Soem) nº 1.022, do último dia 10.
Ainda de acordo com o Soem, as demissões ocorreram após ser apurado por meio de Processo Administrativo Disciplinar que os servidores “descumpriram o dever de observar normas legais e regulamentares ao se recusar a observar o disposto no decreto 7.199/22”.
Bem como, “praticaram a grave infração administrativa de inassiduidade habitual, cuja penalidade prevista no Estatuto dos Servidores é a demissão”.
Ou seja, como se recusaram a tomar a vacina contra a Covid-19, as três servidoras não tinham como comprovar a vacinação para entrarem em seus respectivos locais de trabalho, sendo registradas repetidas faltas.
Das três servidoras demitidas, duas eram professoras de educação infantil e uma era agente administrativo.
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