A Prefeitura de Ilha Solteira (SP) vai realizar uma licitação para exploração dos espaços públicos localizados no “Lanchódromo”, na Avenida Brasil Norte.
De acordo com o edital da concorrência pública, a escolha será feita pela maior oferta mensal para cada um dos dez espaços disponíveis.
A licitação acontecerá no dia 5 de outubro, às 9 horas, na sala de reuniões da prefeitura. Na ocasião, será concedida a permissão de uso onerosa de espaços públicos para exploração comercial de atividades alimentícias.
Os interessados podem realizar visitas técnicas ao local. Cada espaço para instalação de lanchonete tem 12 metros quadrados.
Os vencedores da licitação deverão abrir os estabelecimentos, pelo menos, seis dias por semana, oito horas por dia, totalizando 48 horas semanais.
A proposta mínima mensal é de uma UFM (Unidade Fiscal do Município), atualmente, em R$ 160,67. Só poderão participar da licitação pessoas jurídicas.
O prazo da permissão de uso é de cinco anos, não havendo a previsão de prorrogação. As atividades nos respectivos espaços deverão ter início 45 dias após o recebimento da ordem de serviço.
Mais informações e esclarecimentos na Divisão de Compras e Licitações da Prefeitura, em dias úteis, das 7h30 às 12h e das 13h30 às 17h, pelo telefone (18) 3743-6020 ou e-mail [email protected].
Regularização
Em 2014, o uso indevido de bens e espaços públicos foi alvo de inquérito civil, instaurado a partir de representação da Associação Comercial e Empresarial de Ilha Solteira (Aceis).
A Aceis noticiou possível omissão da Prefeitura na fiscalização das atividades comerciais dos “carrinhos de lanches” e “trailers” em especial no que toca à inexistência de alvarás de licença de funcionamento, normas de higiene e inspeção da Vigilância Sanitária.
Em 2015, o Ministério Público recomendou à Prefeitura a regularização da situação. Termos de Ajustamento de Conduta (TACs) foram celebrados para evitar uma Ação Civil Pública.
A Prefeitura de Ilha Solteira se comprometeu a construir e dar início ao funcionamento de local público destinado, exclusivamente, à instalação de carrinhos de lanches, trailers, quiosques e similares a exemplo de parques gastronômicos existentes em diversas cidades, dotados de infraestrutura necessária.
Um food park já está em construção na Avenida 15 de Outubro, em frente à UBSF do Jardim Aeroporto, e outro deve ser construído na Zona Norte.
