A representação foi protocolada na Promotoria de Justiça de Ilha Solteira (SP) no dia 27 de maio e pede apuração de possível nepotismo cruzado na nomeação de Zagma Rocha como secretária municipal.
A notícia de fato protocolada pelo advogado Darley Barros Júnior foi assinada por Antônio Mardevânio da Rocha, Alessandro Rodrigues (Tomate), o vereador Cícero Aparecido da Silva (PDT), Márcio Lomba, Paulo Roberto de Melo e Tasso Mariano.
No documento, eles pedem ao promotor que sejam tomadas providências contra “ato imoral” da atual Administração Pública. Zagma foi nomeada pelo prefeito Otávio Gomes (PSDB) após a exoneração de Pedro Pereira, em 13 de maio.
Acontece que a nomeada é esposa do presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Casagrande (Ricardo da Band), demonstrando clara prática de transnepotismo (nepotismo cruzado).
De acordo com o texto, o nepotismo cruzado é uma forma de tentar macular o ordenamento jurídico com eventual “troca de favores”. Ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF) tenha afastado cargos públicos de natureza política, como os de secretário municipal, das hipóteses de nepotismo cruzado, pode haver conflito de interesses.
A representação destaca que uma das funções dos vereadores é fiscalizar a Prefeitura para reforçar a preocupação: “Soa estranho dizer que o presidente da Câmara de Vereadores, Ricardo Casagrande, fiscalizará a própria esposa”.
Para eles, há clara violação da moralidade administrativa, de modo que há de serem tomadas providências. “Essa nomeação da esposa de um vereador, ela é, no mínimo, imoral pra não dizer ilegal”, declarou Darley.
Ainda segundo o advogado, o prefeito poderia ter nomeado alguém com formação específica na área para ocupar o cargo. “Porque o prefeito não fez isso? Não fez cumprindo ordem dos vereadores pra poder favorecer familiares”.
Para ele, a Prefeitura de Ilha Solteira deveria ter na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, bem como nas outras secretarias, pessoas qualificadas, especialistas na área.
“Que não seja parente de nenhum político. Nós não queremos que nenhum secretário, nenhum diretor, nenhum cargo em comissão seja parente de qualquer político. A pessoa pra ocupar o cargo na Prefeitura ela tem que ser profissional, formada, com especialização naquela área”, finalizou.
Zagma Rocha presidiu a Associação Comercial e Empresarial de Ilha Solteira (Aceis) entre 2017 e 2019.
A Promotoria instaurou representação civil para apurar o caso.
O outro lado
O presidente da Câmara Municipal, Ricardo Casagrande (PSB), disse ao Ilha News que está ciente da representação, mas que só vai se manifestar depois da análise do Ministério Público. “Estou muito tranquilo em relação a isso e que nao há nenhuma irregularidade na nomeação da Zagma como secretária”.
O Departamento de Comunicação informou que a Prefeitura recebeu ofício da Promotoria sobre o assunto e tem 15 dias para responder.
