O Projeto de Lei 2435/2021 apresenta uma iniciativa para colaborar com o desenvolvimento econômico de inúmeros municípios brasileiros, considerados como locais de alto interesse turístico.
De acordo com o texto, protocolado pelo deputado federal, Coronel Tadeu (PSL-SP), a proposta é dispensar a obrigatoriedade da autorização via convenção coletiva- a negociação entre o sindicato dos trabalhadores do comércio e o sindicato dos empregadores – para manter o funcionamento das atividades em dias de feriados.
“A abertura do comércio é de suma importância para os municípios de interesse turístico, pois durante os feriados são verificados os maiores afluxos de turistas nesses lugares”, afirma o autor do projeto.
De acordo com dados do portal do Sindicato de Comércio Varejista (Sincovaga) de São Paulo, apresentados pelo deputado, só no estado paulista são contadas 140 cidades de interesse turístico.
Entendendo que há “uma grande dificuldade verificada em muitos munícipios de pequeno porte, a fim de que as partes, trabalhadores e empregadores, cheguem a um acordo quanto ao trabalho nos feriados, em vista das especificidades do comércio local”, o PL sugere, então, que seja renunciada a necessidade desta negociação para realização do trabalho durante os feriados.
Os funcionários, no entanto, não serão prejudicados com a medida, pois de acordo com o texto, estes receberão pagamento dobrado pelos dias trabalhados, “salvo se o empregador não determinar outro dia de folga”.
Para o deputado federal, Coronel Tadeu, a dispensa da autorização trará benefícios à população dos municípios como um todo: “com a permissão do trabalho nos feriados, se [os trabalhadores] não compensarem o dia trabalhado, poderão usufruir remuneração em dobro, bem como auferirão ganhos sobre as vendas, na hipótese dos comissionistas. Esse incremento da atividade comercial beneficiará a população de um modo geral, pois contribuirá para o aumento da arrecadação de impostos dos municípios, os quais disporão de mais recursos para realizar obras de infraestrutura, por exemplo”.
Na estância turística de Ilha Solteira (SP), Coronel Tadeu obteve 48 votos nas Eleições 2018, o equivalente a 0,39% do eleitorado ilhense.
