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Ex-presidentes da Câmara de Ilha Solteira devem devolver R$ 200 mil, conclui TCE

Pagamentos de gratificações estão entre as irregularidades apontadas pelo relator

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Foto: Rodrigo Mariano/IlhaNews

O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) concluiu que os ex-presidentes da Câmara Municipal de Ilha Solteira (SP), Emanuel Zinezi Rodrigues (DEM) e Valdeci Ferreira Lima (PSB), devem devolver R$ 200.462,08 por irregularidades na prestação de contas do exercício 2017.

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A conclusão é do relator Renato Martins Costa, que deu 30 dias úteis de prazo para os ex-presidentes apresentarem defesa ou recolherem os valores considerados irregulares.

Dentre as irregularidades apontadas estão, os subsídios pagos a maior para os agentes políticos no total de R$ 24.104,32; a incorporação indevida da gratificação de função de direção ou chefia, no valor de R$ 153.707,50; o pagamento de gratificação por atividade específica designada em percentual indevido, no montante de R$ 11.169,73; e o pagamento de gratificação operacional não prevista em lei, no valor de R$ 11.480,54.

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O Ministério Público de Contas entendeu que houve irregularidade dos gastos e pediu a devolução desses valores, que deverão ser recolhidos com a devida atualização monetária.

Os ex-presidentes, Emanuel e Valdeci, disseram que ainda não foram notificados da conclusão do relator. Em 2017, Emanuel foi eleito presidente da Câmara e assumiu, interinamente, a Prefeitura de Ilha Solteira enquanto Edson Gomes (PP) não tomava posse por estar foragido.

Naquele ano, Valdeci foi eleito vice-presidente e assumiu a Presidência da Câmara de 1º de janeiro a 28 de março. Quando Edson Gomes se entregou à polícia, tomou posse e logo foi preso, seu filho e vice-prefeito Otávio Gomes (PSDB) assumiu a prefeitura e Emanuel retornou à Presidência da Casa de Leis.

Atualmente, Emanuel é vice-prefeito de Otávio Gomes. Valdeci tentou reeleição como vereador, em 2020, mas não conseguiu se reeleger.

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