A 10ª Vara da Fazenda Pública da Capital negou pedido do deputado estadual Douglas Garcia (PTB) de suspensão do contrato firmado entre o Governo do Estado, Instituto Butantan e Laboratório Sinovac Biotech para a produção de vacinas contra a covid-19.
O juiz Otavio Tioiti Tokuda destacou que proibir o uso da vacina “causaria enorme prejuízo à saúde dos brasileiros”.
“É fato público e notório que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária aprovou o uso da Coronavac, já que a vacina, ainda que em uso emergencial, é o meio reconhecido pela Ciência como eficaz para o controle da covid-19”, afirmou.
O deputado também requereu a divulgação do contrato firmado entre as partes, mas o pedido foi negado, pois, de acordo com a decisão, as fórmulas descritas no documento devem permanecer em sigilo.
“A doença é nova, as pesquisas para o combate à doença estão em andamento e a vacinação deve ser global, o que pressupõe um alto custo para a produção e aquisição dessas vacinas, aprovadas para uso emergencial, cujas fórmulas devem permanecer em sigilo, até para que não se dissemine uma concorrência predatória e prejudicial à população”, escreveu o magistrado.
O Tribunal de Justiça de São Paulo informou que cabe recurso da decisão.
O deputado estadual questiona em uma ação popular a legalidade dos procedimentos iniciados pelo Estado de São Paulo, em razão do compromisso firmado junto à farmacêutica Sinovac Biotech para a compra de 46 milhões de doses da vacina Coronavac contra o coronavírus.
Tal contrato de parceria permanece sigiloso e segundo alega contém indícios de ilegalidade e de potencial dano lesivo aos cofres públicos.
Invoca os princípios da legalidade, moralidade, publicidade, eficiência e supremacia do interesse público e que considera violados, e menciona sobre a responsabilidade quanto ao dever de prestar informações.
Diz que o Estado de São Paulo omite os termos do contrato de parceria firmado com a empresa estrangeira, cuja finalidade é produzir vacina que atingirá milhões de brasileiros.
Por estes motivos, Douglas Garcia pediu a concessão de liminar para que seja suspenso o contrato mencionado e os procedimentos vinculados até que o contrato seja publicado no site oficial do Governo do Estado de São Paulo.
Douglas Garcia
O deputado estadual Douglas Garcia foi eleito, em 2018, pelo PSL com 74.351 votos, sendo 47 desses em Ilha Solteira (SP).
O parlamentar é vice-presidente do Movimento Conservador (antigo Direita São Paulo) que, durante dois anos e meio, esteve na linha de frente em muitas batalhas travadas pelo movimento.
Entre elas: Marcha Contra a Lei de Migração, Marcha Pela Revogação do Estatuto do Desarmamento, Marcha Em Defesa Da Família, Marcha Pela Vida dos Policiais Militares e muitas ações e apresentações de projetos a Câmaras Municipais como o Escola Sem Partido, Infância Sem Pornografia e ocupação de espaço à direita em diversas casas legislativas.
